Gestão de Garantias Judiciais para acelerar processos

Gestão de Garantias Judiciais para acelerar processos Acelerar processos, reduzir custos e garantir a segurança jurídica são metas que todos compartilham em uma disputa judicial. Esses objetivos, no entanto, exigem mais do que apenas conhecimento técnico; eles demandam uma abordagem estratégica que permita otimizar cada etapa do processo legal. Nesse sentido, a gestão de garantias judiciais eficiente se torna não apenas uma necessidade, mas uma peça-chave para alcançar esses objetivos com maior eficácia e precisão, proporcionando um diferencial competitivo significativo. Neste artigo, vamos aprofundar como a adoção de estratégias como a conciliação de depósitos judiciais, a liberação e o gerenciamento de seguro garantia, além da gestão de bloqueios judiciais, pode não apenas simplificar os processos, mas também oferecer uma vantagem real na busca por resultados mais seguros e eficazes. O que são as garantias judiciais? As garantias judiciais desempenham um papel fundamental no processo judicial, atuando como instrumentos legais que asseguram o cumprimento das obrigações determinadas pelo tribunal. Elas funcionam como uma salvaguarda, garantindo que as partes envolvidas em uma disputa mantenham seus compromissos até que a questão seja resolvida definitivamente. Ao proporcionar essa segurança, as garantias judiciais ajudam a evitar que qualquer das partes envolvidas se veja prejudicada por ações inesperadas ou pela dissipação de recursos, mantendo a integridade do processo. Quais são as garantias judiciais? Existem diversos tipos de garantias judiciais, cada uma com suas características e finalidades específicas. As principais são: Conciliação de Depósitos Judiciais A conciliação de depósitos judiciais é um procedimento essencial para garantir que os valores depositados em juízo estejam devidamente identificados e conciliados. Este processo é vital para evitar erros na movimentação financeira dentro do processo, garantindo que os montantes depositados estejam disponíveis para as partes conforme determinado pelo juiz. Além disso, a conciliação eficiente ajuda a evitar o bloqueio indevido de valores, reduzindo o risco de complicações e garantindo que o processo judicial transcorra de forma mais fluida. Outro aspecto importante da conciliação de depósitos judiciais é a transparência e a precisão que ela traz ao processo. Ao garantir que os valores estejam devidamente registrados e que as transações sejam claramente documentadas, a conciliação contribui para uma gestão mais segura e organizada dos recursos envolvidos no litígio, proporcionando maior segurança jurídica para todas as partes envolvidas. Liberação de Seguro Garantia O seguro garantia é uma alternativa eficaz ao depósito judicial em dinheiro, proporcionando uma maneira menos onerosa de assegurar o cumprimento das obrigações judiciais. A liberação de seguro garantia ocorre quando as condições estabelecidas na apólice são cumpridas, permitindo que o valor garantido seja liberado para a parte beneficiária. Este processo exige uma análise criteriosa para assegurar que todas as exigências foram atendidas, garantindo assim que a liberação seja realizada de forma justa e conforme os termos acordados. A liberação de seguro garantia é um passo crucial na conclusão de um processo judicial, pois ela efetiva a proteção dos interesses da parte favorecida, ao mesmo tempo em que libera os recursos anteriormente comprometidos. Isso não só facilita o desfecho do litígio como também proporciona uma solução financeira mais ágil e menos custosa para as partes envolvidas. Emissão e Gerenciamento de Seguro Garantia A emissão de seguro garantia envolve a contratação de uma apólice destinada a garantir o cumprimento das obrigações em um processo judicial. Esta garantia é especialmente útil em ações que envolvem grandes somas, pois oferece uma solução mais acessível em comparação ao depósito judicial tradicional. A emissão requer uma análise das condições do caso para assegurar que a apólice cubra adequadamente as exigências do processo, garantindo que os interesses de ambas as partes sejam protegidos. O gerenciamento do seguro garantia é um aspecto contínuo e crítico do processo, envolvendo a administração da apólice ao longo de todo o litígio. Isso inclui a atualização dos valores garantidos, a renovação da apólice conforme necessário e a verificação constante de que as condições estipuladas estão sendo cumpridas. Um gerenciamento eficaz garante que a garantia continue a ser válida e aplicável até a resolução final do caso, proporcionando segurança contínua para as partes. Gestão de Bloqueios Judiciais A gestão de bloqueios judiciais refere-se ao controle e à administração de ordens de bloqueio de valores ou bens emitidas pelo juiz durante o processo. Esses bloqueios são medidas preventivas que visam garantir que a parte devedora não dissipe seu patrimônio antes da conclusão do litígio. Uma gestão eficiente dos bloqueios judiciais é essencial para assegurar que os recursos ou bens bloqueados estejam em conformidade com as decisões judiciais, prevenindo abusos ou excessos que possam prejudicar as partes envolvidas. Além disso, a gestão adequada dos bloqueios judiciais requer um acompanhamento constante das ordens emitidas e a coordenação com as instituições financeiras ou registros competentes para garantir a aplicação correta das medidas. Isso inclui a revisão periódica das ordens de bloqueio para assegurar que elas continuem a refletir as necessidades do processo, garantindo que o bloqueio seja mantido apenas pelo tempo necessário e em conformidade com as diretrizes judiciais. Leia mais em: Transforme desafios do Bloqueio Judicial em Oportunidades  Qual o papel da gestão de garantias para acelerar processos? A gestão eficiente das garantias judiciais desempenha um papel fundamental na agilização dos processos judiciais. Ao otimizar as diversas etapas envolvidas na obtenção, liberação e gerenciamento de garantias, é possível reduzir significativamente o tempo de tramitação dos processos, proporcionando diversos benefícios, tais como: Redução de prazos: Aceleração da obtenção de decisões judiciais favoráveis e da liberação de valores depositados em juízo. Diminuição de custos: Otimização do uso de recursos financeiros e redução dos custos com honorários advocatícios e outras despesas processuais. Melhora da previsibilidade: Maior segurança jurídica e previsibilidade dos resultados dos processos. Foco no negócio: Liberação de tempo e recursos para que as empresas possam se concentrar em suas atividades principais. Automatize a Gestão de Garantias e acelere seus processos com a Docato A Docato oferece uma solução completa e intuitiva para a gestão de garantias judiciais. Com nossa plataforma, você automatiza processos, centraliza informações e toma decisões mais estratégicas. Conheça nossas principais funcionalidades: Conciliação de Depósitos

Acordos pré-citação mais efetivos usando análise de dados jurídicos

Acordos pré-citação mais efetivos usando análise de dados jurídicos Otimizar a gestão de litígios é crucial para corporações que enfrentam um alto volume de processos judiciais mensalmente. E uma das formas de otimização é firmar o acordo logo na fase de distribuição do processo judicial, porque essa agilidade traz benefícios financeiros e estratégicos significativos.  Nesse estágio inicial, a empresa possui uma margem de negociação mais ampla, permitindo obter condições vantajosas para a conclusão do litígio. Essa abordagem não apenas reduz os custos associados à gestão do processo judicial, mas também evita despesas consideráveis relacionadas à elaboração da contestação e a possíveis condenações. Para corporações que gerenciam entre centenas e milhares de processos judiciais, identificar oportunidades de aumentar a eficiência e previsibilidade financeira no desfecho dos litígios deve ser uma prioridade. A aplicação da análise de dados jurídicos, utilizando a riqueza de informações acumuladas ao longo dos anos, torna-se uma ferramenta valiosa para garantir eficiência nos acordos pré-citação. O papel da análise de dados jurídicos na realização de acordos A análise de dados jurídicos refere-se à capacidade de extrair informações significativas a partir de conjuntos complexos de dados relacionados a processos judiciais. Essa abordagem envolve a análise minuciosa de informações para gerar insights valiosos e embasar estratégias jurídicas mais eficazes. Ao compreender padrões, tendências e correlações nos dados, os departamentos jurídicos podem aprimorar significativamente sua capacidade de antecipar cenários, mitigar riscos e otimizar estratégias jurídicas. Ao abordarmos sobre o uso da inteligência de dados para realizar acordos, podemos elencar três principais vantagens: 1) Análise de riscos A análise de dados jurídicos desempenha um papel fundamental na identificação proativa de processos com alta probabilidade de desfecho desfavorável. Ao analisar padrões históricos, pode-se avaliar as nuances de cada caso, proporcionando uma visão clara dos possíveis riscos envolvidos. Antecipar casos problemáticos permite que a empresa minimize sua exposição a riscos financeiros. Ao identificar processos com potencial de derrota, o departamento jurídico pode optar por sugerir o acordo o quanto antes, reduzindo consideravelmente a possibilidade de impactos adversos. 2) Sugestão de valores com base no histórico A análise de dados históricos desempenha um papel crucial na sugestão de valores de acordo. Ao examinar o desfecho de casos semelhantes no passado, é possível oferecer uma referência valiosa, embasando a sugestão de valores que equilibram a eficácia financeira e a resolução amigável do litígio.  Podem ser avaliados diversos fatores para se chegar na faixa de valor ideal e com maiores chances de sucesso. Para processos trabalhistas, por exemplo, alguns parâmetros relevantes são o cargo do autor, a motivação da ação, a taxa de condenação e outros acordos semelhantes realizados. 3) Agilidade na tomada de decisão A aplicação da análise de dados jurídicos reduz significativamente o tempo necessário para avaliação e tomada de decisões estratégicas. A análise eficiente permite que os profissionais jurídicos ajam com rapidez, antecipando-se a possíveis desdobramentos e otimizando o tempo disponível. A rapidez na tomada de decisões não apenas impulsiona a eficiência interna, mas também confere vantagens competitivas. Em um ambiente jurídico dinâmico, a capacidade de agir com agilidade proporciona à empresa uma posição de vantagem sobre o autor da ação. Implantação e próximos passos da análise de dados jurídicos Na prática, a implementação de uma estratégia como essa exige que cada novo processo judicial seja descoberto pela empresa o quanto antes na fase de distribuição. Após a captura antecipada, o advogado precisaria estruturar os dados de cada novo processo judicial. Isso significa organizar as variáveis do processo de forma que possam ser agrupadas e que permitam a análise. A partir do banco de dados com essas informações, é possível avaliar casos semelhantes e decidir pelo acordo ou prosseguir com a contestação de forma mais assertiva. Porém, o grande volume de processos e a necessidade crítica de agilidade no acesso aos dados para firmar acordos na fase de distribuição destacam a importância da automação. A implementação de uma solução tecnológica robusta não apenas precisa automatizar a coleta, estruturação e análise de dados, mas também proporcionar um acesso ágil e eficiente. Essa automação não só economiza tempo valioso, mas também fortalece a capacidade da equipe jurídica de tomar decisões informadas e estratégicas. A Entrada Otimizada de Litígios é uma solução que envolve automação, IA e inteligência de dados jurídicos na entrada de processos judiciais, permitindo que a corporação efetive acordos data-driven no momento antes da citação oficial. Clique e conheça a solução. Conclusão A incorporação da análise de dados jurídicos na gestão de contencioso não é apenas uma resposta aos desafios enfrentados, mas uma transformação de desafios em oportunidades. Ao abraçar essa abordagem inovadora, os departamentos jurídicos têm a capacidade de não apenas enfrentar o grande volume de litígios, mas também de moldar proativamente estratégias que impulsionam a eficiência, reduzem riscos e maximizam os resultados financeiros. À medida que a jornada rumo à inteligência de dados jurídicos avança, abre-se um horizonte de possibilidades. A contínua evolução da solução tecnológica, aliada ao aprimoramento contínuo da equipe, proporciona perspectivas promissoras para o futuro. A capacidade de antecipar cenários, tomar decisões mais embasadas e otimizar a gestão de litígios posiciona o departamento jurídico em um papel estratégico, contribuindo significativamente para o sucesso e a sustentabilidade da corporação. Compartilhe: Alexsandra Tumacz Especialista em Soluções no Jurídico | Docato More than 2 results are available in the PRO version (This notice is only visible to admin users) Categorias Gestão de Contencioso Inovação Jurídica Institucional Notícias Conteúdo Siga-nos Linkedin Instagram Agende uma demonstração com nossos especialistas Soluções em automação e inteligência de dados jurídicos que geram resultados financeiros expressivos no contencioso. Quero uma demonstração Publicações recentes O que é backoffice jurídico, suas vantagens e tendências O que é backoffice jurídico, suas vantagens e tendências No universo jurídico, a eficiência operacional desempenha um papel crucial na diferenciação e no sucesso de departamentos jurídicos… Acordos pré-citação mais efetivos usando análise de dados jurídicos Acordos pré-citação mais efetivos usando análise de dados jurídicos Otimizar a gestão de litígios é crucial para corporações que enfrentam um alto volume de processos judiciais mensalmente. E uma

Jurimetria: Estratégias para tomada de decisões no jurídico contencioso

Jurimetria: Estratégias para tomada de decisões no jurídico contencioso A jurimetria emerge como um instrumento estratégico de valor para a tomada de decisões dentro do âmbito jurídico. É de extrema relevância que gestores compreendam e incorporem a jurimetria em sua atuação, uma vez que ela desempenha um papel fundamental na busca por eficiência e eficácia no contexto do direito corporativo. Assim como outras tendências multidisciplinares que vêm sendo aplicadas ao campo jurídico, a jurimetria está se consolidando como uma ferramenta estratégica. Ela visa aumentar a previsibilidade e conferir vantagens competitivas aos departamentos jurídicos das corporações. De maneira geral, a jurimetria compreende um conjunto de técnicas quantitativas, como a estatística, aplicadas ao contexto do Direito. São utilizados dados internos da corporação ou externos para gerar análises tanto do passado/presente como para o futuro. A implementação da estratégia de jurimetria no departamento jurídico pode ser mais simples do que se imagina, especialmente considerando os avanços tecnológicos e as ferramentas disponíveis. Tais soluções são capazes de realizar análises de jurimetria complexas, dispensando a necessidade de especialização em cálculos estatísticos por parte do advogado corporativo. Este artigo propõe explorar em detalhes a relevância da jurimetria, elucidando sua contribuição para a promoção da competitividade. Além disso, discutiremos estratégias para otimizar a eficiência jurídica, as vias para a implementação desta abordagem nos departamentos jurídicos e os diversos tipos de análises que podem ser viabilizados pela jurimetria. Acompanhe a leitura para uma compreensão mais profunda de como a jurimetria pode potencializar a estratégia jurídica nas corporações. O que é jurimetria? A jurimetria compreende o emprego de métodos estatísticos e análise de dados no campo do Direito. Ela envolve a coleta, análise e interpretação de dados jurídicos para identificar padrões, tendências e prever resultados em casos legais. A principal ideia por trás da jurimetria é tornar o processo de tomada de decisões no Direito embasado em dados, objetivo e mais eficiente. Desafios na implementação da jurimetria Como mencionado, a implementação pode ser mais simples do que se imagina, mas isso não significa que não existem desafios que precisam ser superados para que a estratégia seja executada com excelência. Um obstáculo comum em corporações que estão no início do desenvolvimento de sua inteligência de dados é justamente na qualidade dessas informações. Qualidade e padronização de dados Dados imprecisos, incompletos ou a total falta de dados podem levar a conclusões equivocadas e a impedir a elaboração da jurimetria. Para que a análise seja realizada com assertividade, é necessário garantir a integridade e a precisão dos dados utilizados. Isso, por vezes, exige investir em soluções e/ou processos internos de coleta e estruturação de um banco de dados, para só então possibilitar a análise. Além de assegurar a qualidade dos dados, frequentemente é necessário que eles passem por processos de transformação e padronização, para que possam ser utilizados na jurimetria. As corporações frequentemente lidam com dados jurídicos provenientes de diferentes fontes, o que resulta nessa falta de padronização. A falta de uniformidade nos dados pode dificultar a análise conjunta e a criação de relatórios consistentes. Garantir a padronização é essencial para obter insights valiosos a partir da jurimetria. Capacitação da equipe Apesar do crescente interesse na jurimetria, ainda existe uma carência na capacitação formal em relação às técnicas e ao potencial que essa abordagem oferece. Além disso, muitos profissionais do Direito podem não estar familiarizados com as ferramentas e métodos da jurimetria. Portanto, é crucial investir em treinamento para garantir que os colaboradores estejam preparados para usar eficazmente essas ferramentas. Surge, então, a necessidade de capacitar a equipe para compreender e utilizar eficazmente essa abordagem. Embora a jurimetria forneça informações valiosas, a interpretação adequada dos resultados requer expertise. Gestores jurídicos devem ser capazes de traduzir as análises estatísticas em ações estratégicas. Superar o desafio da capacitação da equipe exige um compromisso contínuo com o aprendizado e o desenvolvimento. É um investimento que pode resultar em tomadas de decisões mais informadas, estratégias jurídicas mais eficazes e uma equipe mais preparada para enfrentar os desafios em um mundo jurídico em constante evolução. Portanto, a conscientização, o treinamento, o acesso a recursos adequados e a cultura de aprendizado contínuo desempenham papéis fundamentais na capacitação da equipe para a jurimetria. Segurança de dados A jurimetria muitas vezes envolve o manuseio de informações sensíveis e confidenciais. As corporações devem enfrentar desafios em relação à privacidade e à segurança de dados. É essencial garantir que todos os processos de coleta e análise de dados estejam em conformidade com as regulamentações de privacidade de dados e as melhores práticas de segurança. Superar esses desafios e implementar com êxito a jurimetria requer um compromisso com os tópicos apresentados. À medida que a jurimetria continua a desempenhar um papel cada vez mais significativo no mundo jurídico, os gestores devem abraçar esses desafios como oportunidades para melhorar a eficiência, a tomada de decisões informadas e a eficácia global do departamento jurídico. Motivos para utilizar a jurimetria na operação jurídica A jurimetria desponta como estratégia eficaz para basear decisões judiciais. Essa análise confere aos advogados corporativos dados assertivos e confiáveis, permitindo identificar tendências e padrões. Dessa forma, é possível analisar o contexto e realizar previsões baseadas em informações concretas, possibilitando tomar decisões fundamentadas em diferentes tipos de análise. Elencamos como vantagens dessa ferramenta para os departamentos jurídicos: 1. Tomada de decisões mais estratégicas: A jurimetria fornece dados objetivos que auxiliam na formulação de estratégias jurídicas mais eficazes. Com base em análises estatísticas, é possível identificar as melhores abordagens para lidar com casos específicos. 2. Previsão de custos e riscos: A análise de dados jurídicos permite estimar os custos e riscos associados a processos judiciais. Isso ajuda as empresas a se prepararem financeiramente e a tomar decisões informadas sobre se devem seguir adiante ou buscar um acordo. 3. Identificação de tendências: Através da jurimetria, é possível identificar tendências em decisões judiciais que podem afetar a estratégia da empresa. Por exemplo, a análise de dados pode revelar se um determinado tribunal tem uma inclinação para decidir a favor ou contra certos tipos de casos.

Captura antecipada de processos: Aumentando a eficiência na operação

Captura antecipada de processos: Aumentando a eficiência na operação Na realidade da área jurídica das corporações no Brasil, a eficiência no tratamento de processos judiciais é uma premissa fundamental para assegurar que a empresa seja capaz de gerenciar a quantidade de litígios que lhe são apresentados. Geralmente, os departamentos jurídicos costumam contar com escritórios parceiros especializados para administrar as novas ações recebidas. No entanto, as soluções manuais executadas por advogados apresentam limitações no que tange à maximizar a eficiência. Nesse sentido, ferramentas que automatizam a captura antecipada de processos judiciais, bem como outras atividades, tornam-se elementos essenciais para apoiar tanto a equipe interna quanto os escritórios terceirizados. No presente artigo, exploraremos as complexidades inerentes a esse processo, enfatizando como a automação de captura de iniciais pode oferecer benefícios significativos. Possibilidades para as corporações brasileiras Até o presente momento, existem empresas de grande porte situadas no Brasil que não realizam a captura de processos distribuídos, ou seja, tomam conhecimento da grande maioria dos litígios somente no momento da citação. Nesses casos, uma lacuna significativa se faz presente no que se refere à visão abrangente sobre os processos judiciais, resultando na ausência de dados básicos relativos ao contencioso.  Tal carência engloba questões como a falta de informações sobre a quantidade de ações em curso e as causas mais frequentes para o ajuizamento de processos, entre outros pontos mais complexos. Portanto, considerando que a não adoção de medidas concretas para a captura de petições iniciais não se configura como o cenário ideal para aprimorar a gestão de contencioso, examinaremos as alternativas disponíveis para que as empresas possam alocar recursos nesse processo. 1) Contar com a funcionalidade em ferramentas existentes Alguns sistemas de gestão empregados nos departamentos jurídicos incorporam funcionalidades para a captura antecipada de processos distribuídos. Essas funcionalidades podem ser nativas do sistema ou demandar aquisições complementares.  Em geral, as ferramentas de captura antecipada integradas a esses sistemas oferecem funcionalidades essenciais, mas podem apresentar certas limitações em termos de capacidade e precisão, dado que operam de forma inteiramente automatizada. Portanto, empresas que buscam maximizar a eficiência e obter informações mais detalhadas sobre os litígios podem necessitar de soluções complementares mais avançadas. 2) Desenvolver uma solução de captura antecipada de processos internamente Em um cenário ideal, a captura antecipada manual dos processos judiciais seria uma opção viável, mas a realidade é bem diferente. À medida que o volume de litígios aumenta, os advogados corporativos enfrentam uma carga de trabalho cada vez mais intensa. Eles estão ocupados gerenciando casos que já atingiram a fase de citação, representando a empresa nos tribunais e aconselhando sobre questões jurídicas estratégicas. A captura manual de novos processos emerge como uma tarefa que consome tempo e recursos substanciais, frequentemente revelando-se impraticável para as equipes jurídicas internas. Para realizar essa tarefa internamente, a empresa teria que investir em uma equipe dedicada exclusivamente à captura antecipada de processos, o que se traduz em custos consideráveis e potencialmente em atrasos no gerenciamento de litígios. Para reduzir o esforço humano, outra alternativa é o desenvolvimento de uma solução interna que automatize, total ou parcialmente, esse processo. No entanto, é importante destacar que tal abordagem também demandaria consideráveis investimentos financeiros, que, por vezes, podem exceder o orçamento alocado ao departamento jurídico. Além disso, requereria recursos técnicos especializados para a implementação e manutenção da solução. 3) Melhor custo-benefício: Contar com uma solução especializada A escolha por contar com uma solução especializada no que tange à captura de processos distribuídos pode oferecer inúmeras vantagens em termos de custo-benefício e eficiência. Tais soluções são desenvolvidas por empresas que se dedicam a aprimorar o processo de captação de dados jurídicos, o que resulta em um maior aprofundamento na área.  Em comparação com o desenvolvimento de uma solução interna, o custo de aquisição de uma solução especializada tende a ser mais vantajoso, uma vez que a empresa não precisará alocar recursos substanciais na formação de uma equipe ou ferramenta dedicada. Isso se traduz em economia de tempo e dinheiro. Adicionalmente, soluções especializadas oferecem funcionalidades mais abrangentes e avançadas. Elas são projetadas com base nas melhores práticas do setor e são constantemente atualizadas para se manterem alinhadas com as demandas em constante evolução do mundo jurídico. Isso permite que as empresas acessem um conjunto mais amplo de recursos que podem otimizar a gestão do contencioso.  Além disso, a assertividade na captação e categorização dos processos tende a ser muito superior, uma vez que essas soluções são aprimoradas continuamente e se beneficiam da experiência adquirida ao longo do tempo. Consequentemente, as empresas podem contar com informações mais precisas e detalhadas sobre seus litígios, o que contribui para decisões mais embasadas e estratégicas na gestão jurídica. Em última análise, o investimento em soluções especializadas de captura antecipada de processos pode se traduzir em economia significativa a longo prazo e em maior eficiência operacional para o departamento jurídico. Benefícios da captura de iniciais Utilizando soluções de automação e inteligência de dados jurídicos, as empresas podem otimizar o processo de identificação e catalogação de novos processos judiciais. Os benefícios são diversos: – Melhora da produtividade: Com a captura automatizada, as equipes jurídicas economizam tempo e esforço, o que lhes permite se concentrar em atividades de maior valor, como estratégias de defesa e resolução de litígios. – Tempo hábil para a operação jurídica: Com a captura antecipada de iniciais, as equipes jurídicas têm mais tempo para se preparar e responder de maneira eficaz a processos existentes, minimizando riscos e custos. – Contingência eficaz: A automação oferece a capacidade de monitorar e identificar novos casos rapidamente, permitindo à empresa antecipar riscos legais e se preparar adequadamente. Atividades aprimoradas com a captura antecipada de processos A captura antecipada automatizada não é apenas sobre economia de tempo e recursos, ela impulsiona a eficiência em várias frentes. Algumas atividades que se beneficiam da automação incluem: – Monitoramento de novos processos: As soluções automatizadas podem rastrear constantemente fontes de dados legais para identificar novos casos que envolvem a empresa, garantindo que nenhum processo seja perdido. – Gestão de litígios: A

Desafios na contestação de litígios de empréstimo consignado

Volume expressivo e petições genéricas: Desafios na contestação de litígios de empréstimo consignado Nos últimos anos, especialmente a partir do início da pandemia em 2020, tem-se observado um aumento significativo na contratação de empréstimo consignado. Em virtude do contexto de incerteza econômica, muitas pessoas têm optado por recorrer a essa modalidade de crédito devido às taxas de juros mais atrativas que ela oferece. Como resultado do expressivo volume de empréstimos contratados, tem ocorrido um aumento substancial no número de litígios judiciais relacionados a cobranças indevidas e outras questões afins. Ainda que o incremento de litígios possa ser tido como um desenvolvimento natural decorrente do crescimento da concessão de empréstimos consignados, também têm surgido suspeitas de práticas que podem ser consideradas predatórias. No estado do Piauí, constatou-se que no ano de 2022 foram protocoladas mais de 73 mil ações judiciais relacionadas a empréstimos consignados e temas correlatos, tais como Contratos Bancários, Práticas Abusivas, Cláusulas Abusivas, Rescisão de Contrato e Devolução de Dinheiro e Defeito, Nulidade ou Anulação. Esse número representou cerca de 56% do total de ações cíveis apresentadas no mesmo período. Dessas ações, verificou-se que um conjunto considerável delas foi fabricada em lote, sendo que mais de 18 mil processos estão concentrados em apenas seis advogados. A Nota Técnica emitida pelo Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Piauí (CIJEPI) também revelou um alto grau de semelhança entre as petições examinadas, chegando a aproximadamente 92% de similaridade. Tais petições foram rotuladas como petições genéricas pela CIJEPI, que identificou que as únicas variações entre elas diziam respeito às partes envolvidas na ação (demandante e demandada), a descrição dos fatos, informações sobre o contrato, valores envolvidos e a comarca para qual a petição inicial se destinava. Prejuízos para instituições financeiras e desafios para os departamentos jurídicos Além do substancial volume de ações judiciais apresentado, as práticas relacionadas às petições genéricas impõem desafios significativos aos departamentos jurídicos no que diz respeito à formulação de defesas eficazes. “O ajuizamento de ações produzidas em massa, através de petições padronizadas e temáticas genéricas, abordando de forma rasa o caso concreto e, alterando apenas as informações pessoais das partes, buscando criar barreiras para a defesa do réu, configura demanda predatória com fins de intensificar os pleitos indenizatórios” – Nota Técnica nº 6 de 2023, CIJEPI Conforme indicado na nota, a excessiva litigiosidade desse tipo de processo baseia-se na expectativa de que o réu e o sistema judiciário cometam falhas, resultando em prejuízos financeiros consideráveis para as empresas. Tais prejuízos podem ser tão significativos a ponto de impactar a viabilidade econômica de agências bancárias localizadas em municípios menores, podendo inclusive levar ao encerramento de suas atividades, aponta o CIJEPI no documento. Redução da produtividade O aumento constante no número de processos judiciais relacionados a empréstimos consignados impacta a eficácia global das operações jurídicas, tornando mais complexa a administração de litígios de outras naturezas. A diminuição da eficiência é ainda mais evidente quando esses processos são capturados apenas durante a fase de citação, o que reduz o tempo disponível para a coleta de subsídios e elaboração da defesa. Custos de gerenciamento e condenação Além do desafio do fator temporal, há também os encargos associados à administração dessa significativa quantidade de processos. Isso cria um ciclo vicioso no qual o aumento da carga processual prejudica a produtividade, diminuindo a eficácia das defesas, o que, por sua vez, resulta em custos mais elevados de gerenciamento devido à demora na conclusão dos processos e aos custos de condenação subsequentes. Conforme estipulado pelo Código de Defesa do Consumidor, no artigo 42, quando um consumidor é indevidamente cobrado, ele tem direito a receber o dobro do valor pago em excesso, incluindo juros e correção monetária. O Código exime dessa responsabilidade os casos em que há hipótese de engano justificável, no entanto, depende de uma defesa assertiva por parte da empresa. Acréscimo de dano moral Em algumas situações, a inclusão de danos morais pode resultar em uma considerável elevação do valor da condenação. Como é conhecido, o dano moral é aplicável quando a parte prejudicada sofre danos à sua dignidade em decorrência da perda de valor financeiro. Já existem precedentes judiciais que reconhecem a existência de dano moral nos casos de cobrança indevida de empréstimos consignados, o que pode agravar ainda mais as consequências financeiras para a empresa. Dificuldade na coleta de subsídios Conforme mencionado anteriormente, nos casos de cobrança indevida, o Código exclui a obrigação de pagamento em dobro nos casos em que há um engano justificável por parte da empresa. No entanto, a elaboração de defesas sólidas é prejudicada pela dificuldade na coleta de evidências, que pode levar vários dias se conduzida da maneira tradicional e, por diversas vezes, é concluída após o prazo para a apresentação da defesa. Falha humana A escassez de tempo decorrente do grande volume de processos resulta em falhas que podem impedir resultados favoráveis para a empresa ré, uma vez que a coleta de evidências assertivas é prejudicada e que a elaboração da defesa precisa ser realizada com rapidez. Isso resulta na produção de defesas padronizadas, que não contestam de maneira efetiva as alegações que constam na petição inicial. Soluções para o grande volume contencioso relacionado a empréstimo consignado O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu recomendações aos tribunais para que adotem medidas cautelares a fim de coibir a judicialização predatória que leva à dificuldade de defesa da ré. Os tribunais, então, têm se esforçado para enfrentar o desafio representado pelo crescente volume de litígios relacionados a empréstimos consignados, buscando identificar de maneira mais eficaz os casos que se enquadram em práticas predatórias.  No entanto, os departamentos jurídicos das instituições financeiras podem adotar uma postura proativa na adoção de soluções que visam minimizar os gastos e riscos associados a processos jurídicos dessa natureza. Entrada Otimizada de Litígios Uma das soluções eficazes é implementar um sistema de Entrada Otimizada de Litígios para identificar e filtrar processos relacionados a empréstimos consignados desde o momento da distribuição. Isso permite que o departamento jurídico concentre seus esforços e recursos naqueles casos

Gestão de contencioso mais eficiente para grandes empresas

Gestão de contencioso mais eficiente para grandes empresas O uso de dados e tecnologia atualmente é indispensável para melhorar os resultados financeiros de grandes empresas na gestão de contencioso. O substancial volume de demandas judiciais gera repercussões negativas no faturamento das corporações, tanto de maneira passiva, mediante a necessidade de exercer a gestão de contencioso, quanto de maneira ativa, quando ocorrem condenações. Muitas dessas despesas podem ser evitadas ou atenuadas. Contudo, a identificação de tais oportunidades de economia de recursos se torna difícil em decorrência da exorbitante quantidade de processos, do desalinhamento entre o departamento jurídico e o setor financeiro, bem como da falta de transparência nas informações. A falta de transparência, no presente contexto, não se relaciona a informações privilegiadas ou a qualquer forma de ocultação deliberada. Decorre, ao invés disso, da dificuldade intrínseca à realização de uma administração eficaz, motivada pela presença de dados não estruturados, o que, por sua vez, impede a utilização estratégica dessas informações e a obtenção de uma visão global da situação corporativa. Atualmente, com apoio da tecnologia e da Inteligência Artificial, emergem soluções desenvolvidas para automatizar operações manuais e interpretar dados contidos em documentos. Tais soluções complementam as tarefas que os sistemas de gestão não são capazes de desempenhar, proporcionando à equipe jurídica recursos otimizados para a elaboração de defesas e a condução de outras atividades inerentes à operação jurídica. Dados estruturados e não estruturados São dados não estruturados as informações que não estão organizadas de forma predefinida. Nesse contexto, dados estruturados são as informações que compõem cada processo judicial, ou outro documento jurídico, depois de serem coletadas, classificadas e organizadas de modo que podem ser agrupadas e utilizadas para gerar relatórios e análises preditivas, por exemplo. Soluções para gestão de contencioso Os tipos de soluções voltadas para aprimorar a gestão de contencioso podem ser categorizados em três níveis, dependendo do porte da empresa, da quantidade de processos sob sua administração e da complexidade de sua operação jurídica.  No primeiro nível, englobando pequenas e médias empresas com um baixo volume de litígios, a adoção de abordagens manuais demonstra eficácia na otimização da gestão. Isso compreende práticas como organização de processos e demandas em planilhas, construção de relatórios e análise dos motivos mais frequentes que levam ao ajuizamento de ações, bem como o investimento de tempo em reuniões de alinhamento entre os setores jurídico e financeiro. O jurídico interno gera dados valiosos que podem ser utilizados para otimizar a gestão de contencioso, independente do tamanho da empresa. Ao avançar para o segundo nível, estamos tratando a respeito de empresas com um volume de litígios de médio a alto. Nesses cenários, torna-se imprescindível a adoção de sistemas de gestão, a exemplo do Benner e Projuris, para gerir de forma eficaz tarefas operacionais de natureza jurídica, incluindo o cadastro de processos e o acompanhamento das demandas. Contudo, quando nos voltamos para grandes empresas que gerenciam de centenas a milhares de processos judiciais mensalmente, torna-se visível que a implementação de um sistema de gestão, sozinho, não é suficiente para otimizar com máxima eficiência a gestão do contencioso.  Nesse terceiro nível, surge a necessidade de investir em soluções capazes de automatizar tarefas anteriormente desempenhadas manualmente e que extrapolam as capacidades dos sistemas de gestão. Tais soluções propiciam a geração de dados estruturados que se traduzem em inteligência de negócio, habilitando as equipes dos departamentos jurídicos a operarem de maneira mais eficiente. A migração de atividades antes dependentes de intervenção manual para sistemas de automação e Inteligência Artificial proporciona benefícios em múltiplas formas: Economia de tempo e incremento da produtividade, traduzindo-se na redução de despesas passivas relacionados à gestão de processos judiciais; Ampliação da inteligência operacional, permitindo a transformação de informações desordenadas em dados estruturados, com potencial para realizar análises preditivas acerca da viabilidade de sucesso em cada litígio; Ganhos financeiros diretos, evidenciados na diminuição dos valores de condenação, na mitigação de riscos associados a falhas humanas e na redução de despesas com escritórios de advocacia externos, entre outros custos que, ao serem minimizados, conferem maior retorno financeiro à corporação. Como ter uma gestão de contencioso mais eficiente usando dados estruturados Corporações que investem em soluções de automação e inteligência de dados já compreenderam que, nos dias atuais, a tecnologia desempenha um papel essencial na redução de despesas evitáveis em várias áreas da empresa. As tendências em busca de inovação, na adoção de uma abordagem data-driven e no uso da Inteligência Artificial são reflexos diretos desse cenário. A Docato, enquanto uma LegalTech especializada, se dedica ao desenvolvimento de soluções em automação e inteligência de dados para departamentos jurídicos que lidam com um considerável volume de contencioso. Soluções como a plataforma desenvolvida pela Docato possibilitam aos departamentos jurídicos internos empregar a inteligência de dados da própria empresa, a fim de atuar de maneira mais estratégica. Isso, por sua vez, contribui para a redução de despesas relacionadas a custas judiciais, condenações, honorários advocatícios e outros gastos pertinentes.  A plataforma automatiza fluxos de trabalho e utiliza IA para coletar bilhões de dados jurídicos não estruturados e transformá-los em informação útil, promovendo a otimização da gestão de contencioso e a contenção de custos.   Em termos práticos, a plataforma realiza a coleta de dados provenientes de tribunais, instituições financeiras, do sistema de gestão interno da empresa e de diversas outras fontes. Essas informações coletadas se caracterizam como dados não estruturados, uma vez que podem se apresentar em diversos formatos, como PDFs, planilhas, imagens, HTMLs, entre outros.  Por meio de aplicativos exclusivos integrados à plataforma, essas informações são meticulosamente organizadas, classificadas em profundidade e registradas. Após a estruturação dos dados, os passos subsequentes no fluxo de trabalho são moldados de acordo com os objetivos específicos de cada cliente. A seguir, apresentamos uma das soluções construídas para volumes substanciais de litígios. Gestão de contencioso: Solução Entrada Otimizada de Litígios Conforme citado inicialmente, a simples administração de litígios impõe custos mensais às corporações, abrangendo custos por pasta (processo) administrada, custas judiciais, reembolsos a terceiros (como correspondentes e peritos), além das horas dedicadas pelos advogados e