Regulamentação da IA: preparação e impactos

Regulamentação da IA: preparação e impactos O Brasil está prestes a vivenciar uma transformação significativa no setor jurídico. A regulamentação da IA (inteligência artificial), aprovada recentemente pelo Senado e agora em análise na Câmara dos Deputados, estabelece um marco essencial para equilibrar inovação tecnológica com ética e proteção de direitos. Além disso, a nova legislação divide os sistemas de IA em níveis de risco, exigindo maior controle sobre ferramentas tecnológicas e eliminando aquelas que apresentem risco excessivo. Consequentemente, para o setor jurídico, isso significa ajustes profundos que vão desde a revisão de processos até a implementação de práticas de conformidade e proteção de dados. Leia mais em: Senado Federal aprova marco regulatório da inteligência artificial Como está a IA no Brasil? A Inteligência Artificial tem ganhado destaque no Brasil, especialmente com a crescente adoção de tecnologias como machine learning, automação de processos e IA generativa, que têm transformado diversos setores, incluindo o jurídico. No entanto, embora o uso de IA esteja avançando, a regulamentação ainda está em estágio de desenvolvimento. De fato, o Brasil, assim como muitos outros países, tem buscado um equilíbrio entre fomentar a inovação e garantir que a implementação da IA seja ética e segura. A aprovação de projetos como a PL 2338/2023 é um reflexo desse movimento, com o objetivo de estruturar um marco regulatório que permita o crescimento responsável da IA. O que é regulamentação de IA? A regulamentação de Inteligência Artificial (IA) refere-se à criação de um conjunto de normas e leis que visam governar o uso e a implementação dessa tecnologia em diferentes setores, incluindo o jurídico. Com o crescimento exponencial do uso de IA, é, portanto, necessário estabelecer regras claras para garantir que sua aplicação seja ética, transparente e em conformidade com os direitos fundamentais, como a privacidade e a proteção de dados. Dessa forma, a regulamentação tem como objetivo equilibrar a inovação tecnológica com a segurança jurídica, evitando que a IA seja usada de maneira irresponsável ou prejudicial à sociedade. Nesse sentido, para o setor jurídico, a regulamentação visa assegurar que as ferramentas de IA usadas em processos judiciais ou para a automação de operações jurídicas estejam em conformidade com as leis existentes, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. O que diz a PL 2338/2023? A PL ou projeto de lei nº 2338/2023, também conhecida como Projeto de Lei de Regulamentação da Inteligência Artificial, é uma proposta legislativa que visa estabelecer regras claras para o uso da IA no Brasil. O projeto foi aprovado recentemente pelo Senado e o debate sobre ele aguarda aprovação pela Câmara dos Deputados. De acordo com a PL, a IA será regulamentada com base em níveis de risco. Isso significa que sistemas de IA que apresentem maiores riscos à sociedade, como decisões automatizadas em processos judiciais ou bancários, terão exigências mais rigorosas de supervisão e transparência. Além disso, a PL busca garantir que a IA seja usada de forma ética e responsável, com um foco especial em proteger dados sensíveis e assegurar que as decisões automatizadas sejam transparentes e auditáveis. Além disso, a PL 2338/2023 também inclui diretrizes específicas sobre como a IA deve ser utilizada nos setores público e privado, incluindo a obrigatoriedade de que as empresas adotem práticas de conformidade para garantir que seus sistemas de IA operem dentro dos parâmetros legais e éticos. Em resumo, a PL estabelece um marco regulatório para o uso responsável da IA no Brasil, com foco na segurança, na proteção de dados e na transparência. Quais os possíveis impactos nas operações jurídicas? Caso sancionada como proposta, a regulação da IA trará mudanças significativas, exigindo adaptação e cuidados específicos nas operações jurídicas: Adaptação estruturada: departamentos jurídicos precisarão ajustar fluxos de trabalho e ferramentas, assegurando conformidade com as normas emergentes. A transparência em decisões automatizadas será imprescindível. Auditorias e supervisão contínuas: sistemas e plataformas que utilizem IA estarão sujeitos a monitoramento regular para garantir que funcionem de forma ética, responsável e em alinhamento com a legislação. Proteção de dados como prioridade: o uso de IA deverá respeitar a privacidade e a segurança de informações sensíveis, atendendo aos padrões exigidos pela LGPD e pelo novo marco regulatório. A Docato está pronta para a regulação da IA! Na Docato, estamos ao seu lado para garantir que sua operação jurídica se adapte de forma ágil e eficiente às novas regulamentações. Com a Docato, seu departamento jurídico não apenas cumpre as exigências, mas também aprimora seus processos e tomada de decisão de forma automatizada e segura. Conformidade proativa: total adequação às normas emergentes, preservando eficiência e segurança. Tecnologia fundamentada no conhecimento: desenvolvimento de ferramentas transparentes e éticas. Suporte especializado: acompanhamento contínuo para ajudar você a navegar com confiança em um cenário regulado e desafiador. Uma nova era de segurança e eficiência A regulamentação da IA não é apenas um conjunto de regras; é uma oportunidade para elevar o padrão de serviços jurídicos no Brasil. Estamos aqui para capacitar o seu departamento para transformar desafios em avanços concretos. Compartilhe: Maria Pavesi Especialista em Soluções no Jurídico | Docato More than 2 results are available in the PRO version (This notice is only visible to admin users) Categorias <lidata-term-id=”35″> Cases de Sucesso <lidata-term-id=”6″> Gestão de Contencioso <lidata-term-id=”15″> Inovação Jurídica <lidata-term-id=”11″> Institucional <lidata-term-id=”5″> Notícias <lidata-term-id=”34″> Tendências/Negócios Conteúdo Siga-nos Linkedin Instagram Agende uma demonstração com nossos especialistas Soluções em automação e inteligência de dados jurídicos que geram resultados financeiros expressivos no contencioso. Quero uma demonstração Publicações recentes Como a ArcelorMittal otimizou sua gestão de intimações Como a ArcelorMittal otimizou sua gestão de intimações A ArcelorMittal Brasil, a maior produtora de aço no Brasil e líder mundial, enfrenta desafios únicos em sua gestão de citações e intimações em… Transformação Digital no Jurídico: o que esperar em 2025 Transformação Digital no Jurídico: o que esperar em 2025 O jurídico corporativo de 2025 redefine sua essência ao transformar desafios em alavancas de inovação em um cenário de crescente complexidade… O que é Legal Operations? Legal Operations: gestão estratégica para eficiência jurídica 20/12/2024 Legal Operations,
Transformação Digital no Jurídico: o que esperar em 2025

Transformação Digital no Jurídico: o que esperar em 2025 O jurídico corporativo de 2025 redefine sua essência ao transformar desafios em alavancas de inovação em um cenário de crescente complexidade. Impulsionado por tecnologias avançadas, metodologias analíticas e uma visão estratégica arrojada, o setor assume protagonismo como catalisador do crescimento organizacional. Neste artigo, exploramos como tendências como jurimetria, automação e inteligência artificial (IA) estão moldando o futuro do jurídico. E, claro, como o modelo inovador de Service as a Software (SaaS), liderado pela Docato, está transformando a maneira como o setor encara a complexidade e alcança resultados extraordinários. Os principais desafios do jurídico em 2025 Um estudo realizado pela McKinsey Global Institute, e publicada pelo Jusbrasil, afirma que com a tecnologia atual, cerca de 23% do trabalho realizado por um advogado pode ser automatizado. Nos Estados Unidos, 49% já utilizam sistemas para substituir a mão de obra humana, enquanto no Reino Unido, 89% já aderiram à prática. Na Estônia e na China, já está em vigor o uso de juízes robôs focados em pequenas causas. No Brasil, temos o programa Victor para aceleração de trâmites processuais. Dessa forma, em 2025, o jurídico deixa de ser apenas um departamento reativo para se tornar um núcleo estratégico que molda o futuro das organizações. Mas esse papel exige adaptação a uma série de desafios complexos: 1. Crescimento exponencial de dados Em 2023, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) relatou que o Judiciário brasileiro atingiu um recorde histórico com 84 milhões de processos em tramitação. Esse aumento na litigiosidade nos mostra que a quantidade de informações circulando nos processos jurídicos é maior do que nunca. Documentos, contratos e decisões judiciais geram volumes massivos de dados que, se não forem organizados e analisados corretamente, podem se tornar um gargalo para a eficiência. O desafio está em transformar essa imensidão de dados em insights acionáveis que orientem estratégias empresariais com clareza e precisão. 2. Demandas regulatórias cada vez mais rigorosas Com leis como a LGPD no Brasil, regulamentações internacionais voltadas para ESG e a possibilidade de Regulação de IA, as empresas precisam garantir conformidade absoluta em todas as suas operações. Além de evitar penalidades, o jurídico deve atuar como um guardião da governança corporativa, assegurando transparência e integridade em um cenário onde a responsabilidade social e ambiental é central para investidores e consumidores. Da superação dos desafios: tendências emergentes para 2025 Aposta crescente em agentes de IA para 2025: Em 2025, a adoção de agentes de IA será uma tendência crescente no setor jurídico. Esses agentes são sistemas autônomos capazes de realizar tarefas específicas de forma independente, como automatizar processos repetitivos, realizar análises complexas de grandes volumes de dados e melhorar a tomada de decisões em tempo real. Os agentes de IA se destacam pela sua capacidade de aumentar a eficiência e a precisão no trabalho jurídico o que permite que os profissionais se concentrem em atividades mais estratégicas. A AWS aponta que, com o avanço das tecnologias de inteligência artificial, os agentes de IA estão se tornando fundamentais para a automação de processos em diferentes setores, incluindo o jurídico. Eles são capazes de realizar tarefas de forma mais rápida e eficiente, o que tem o potencial de reduzir custos operacionais e aumentar a agilidade na execução das atividades diárias, ou seja, aumentando sua produtividade. De acordo com a análise de tendências emergentes, como apontado em fontes especializadas como MarketWatch, espera-se que, em 2025, o uso de agentes de IA seja amplamente adotado para melhorar a eficiência operacional em diversas áreas. Integração como diferencial competitivo O jurídico não pode mais atuar de forma isolada. A integração com outras áreas da empresa é essencial para garantir decisões rápidas e alinhadas às metas corporativas. Construir essa ponte entre departamentos exige ferramentas tecnológicas avançadas, modelos colaborativos e uma cultura organizacional que valorize a inovação. Como definição para a integração, surge o conceito de Service as a Software, que redefine o papel do jurídico ao oferecer soluções que integram tecnologia, governança robusta e impacto financeiro mensurável. Service as a Software (SaaS) e Legal Operations A evolução do modelo de Software como Serviço (SaaS) para Serviço como Software (SaaS) está revolucionando a aplicação de tecnologias nos negócios, incluindo o setor jurídico. Enquanto o modelo tradicional de SaaS oferece acesso a softwares e ferramentas digitais, delegando ao cliente a responsabilidade de utilizá-los e maximizar seus resultados, o modelo de Serviço como Software inverte essa lógica. Nesse novo paradigma, o fornecedor assume a responsabilidade não apenas de disponibilizar a plataforma, mas também de gerenciar e otimizar a entrega de um serviço completo, comprometendo-se diretamente com os resultados esperados pelo cliente. Aplicação de Service as a Software no Segmento Jurídico No segmento jurídico, a adaptação dessa abordagem significa que, em vez de apenas oferecer ferramentas de automação ou gestão de processos, empresas de tecnologia jurídica vão além e oferecem serviços completos habilitados por tecnologia. Isso inclui desde a implementação e operação da plataforma até a análise e execução de processos complexos, onde a empresa assume a responsabilidade por garantir que os resultados esperados sejam atingidos. Por que essa mudança é importante? A transição para Serviço como Software no setor jurídico oferece uma série de vantagens: Foco em resultados: a empresa fornecedora assume a responsabilidade pelo desempenho, permitindo que os departamentos jurídicos foquem em suas funções principais sem se preocupar com a administração detalhada das ferramentas. Eficiência aumentada: ao garantir o resultado desejado, a empresa pode otimizar processos de forma contínua, aplicando tecnologias como inteligência artificial e análise de dados para melhorar a produtividade e a precisão. Redução de complexidade: essa abordagem minimiza o esforço interno para adaptar e usar plataformas de forma eficaz, pois a empresa garante a integração e a operação suave da solução. Para mais informações sobre essa tendência, você pode explorar a análise de Foundation Capital sobre o modelo Service as Software. A Docato, pioneira neste conceito, utiliza a automação e a inteligência artificial para transformar desafios jurídicos complexos em oportunidades estratégicas. Com uma plataforma que conecta dados à