A maioria dos Tribunais brasileiros já utiliza ferramentas de IA
O sistema Judiciário brasileiro enfrenta desafios significativos em relação à sobrecarga processual e está em constante atualização tecnológica para dar vasão à essa alta demanda. Em 2022, o país registrou a tramitação de aproximadamente 81,4 milhões de litígios, conforme o relatório Justiça em Números do mesmo ano.
Nesse contexto, a Inteligência Artificial (IA) emerge como uma ferramenta notável, desempenhando um papel crucial para a redefinição dos padrões de eficiência no âmbito da Justiça nacional. Desde o ano passado, a maioria dos Tribunais passou a adotar amplamente soluções baseadas em IA com ênfase na classificação, triagem e agrupamento de processos judiciais.
A maior parte das ferramentas utilizadas são desenvolvidas internamente pelos Tribunais, como demonstrou o mais recente estudo publicado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre o assunto.
Entre as IAs elencadas na pesquisa, destaca-se Victor, Inteligência Artificial utilizada pelo STF para avaliar se um recurso extraordinário se enquadra em uma das teses de repercussão geral, dentre outras aplicações. Victor reduz drasticamente o tempo gasto nesse processo. A ação que antes levava mais de 40 minutos para ser executada, com o uso da IA passou a ser realizada em cerca de 5 segundos.
Informações otimizadas e ganho de tempo com o uso de IA na Justiça
Embora os Tribunais ainda não registrem em números o ganho de eficiência após a implementação de soluções baseadas em IA, seu apoio às atividades manuais executadas pelos servidores no Judiciário é notável. Com o uso da Inteligência Artificial Athos na atividade de análise de matéria repetitiva pela Secretaria Judiciária (SJD), o trabalho que era realizado por 32 servidores agora é executado por uma equipe de 6 profissionais.
A ferramenta também é focada em entregar informações de forma otimizada aos juízes ao realizar o agrupamento de processos com temas semelhantes que podem ser julgados em sequência. Com isso, a distribuição do tempo nas atividades é feita de forma estratégica, permitindo que os magistrados concentrem esforços em questões mais complexas.
À medida que o Judiciário brasileiro continua a desenvolver e utilizar Inteligência Artificial, é evidente que essa tecnologia tem o potencial de revolucionar não apenas a eficiência operacional, mas também a administração da justiça no país, promovendo uma abordagem mais eficaz e orientada por dados no tratamento dos litígios.
Funcionamento: IA Victor
Como já mencionado, o Victor apoia o STF na identificação de processos que podem se encaixar em teses de repercussão geral e utiliza IA aplicada em texto para executar essa atividade. Os recursos chegam ao STF de forma digitalizada em PDF e, diferente dos humanos que conseguem ler o documento em formato de texto, as máquinas não têm essa capacidade.
Uma das primeiras etapas então é a conversão das imagens (PDF) em texto, para que depois seja realizada a separação do documento em peça processual, decisão, etc. Em seguida, Victor realiza a classificação das peças processuais mais utilizadas nas atividades do STF. E, então, a ferramenta identifica se o recurso protocolado se encaixa em um dos temas de repercussão geral.
Funcionamento: IA Athos
A Inteligência Artificial Athos tem como objetivo a identificação de temas repetitivos, triangulação de jurisprudência e busca de feitos similares. Assim como no sistema Victor, a primeira etapa é a conversão das imagens (PDF) em texto.
Depois, o texto é submetido a um modelo que o descreve matematicamente. Essa funcionalidade permite o agrupamento automático dos documentos jurídicos, permitindo reunir processos com temas semelhantes.
O que podemos esperar do uso da IA na Justiça
A Inteligência Artificial gera eficiência ao Judiciário ao executar tarefas repetitivas e permitir que os servidores e magistrados aloquem seu tempo em tarefas mais estratégicas e complexas.
Ainda existem desafios para uma completa maximização da eficiência, já que as ferramentas ainda estão em desenvolvimento e necessitam de conferência humana para assegurar sua assertividade. Mas as possibilidades para o futuro próximo são diversas, como o uso de IA para interpretar se determinada lei se enquadra em um processo, o que não é possível, ainda.
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Alexsandra Tumacz
Especialista em Soluções no Jurídico | Docato
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