Desafios na contestação de litígios de empréstimo consignado
Volume expressivo e petições genéricas: Desafios na contestação de litígios de empréstimo consignado Nos últimos anos, especialmente a partir do início da pandemia em 2020, tem-se observado um aumento significativo na contratação de empréstimo consignado. Em virtude do contexto de incerteza econômica, muitas pessoas têm optado por recorrer a essa modalidade de crédito devido às taxas de juros mais atrativas que ela oferece. Como resultado do expressivo volume de empréstimos contratados, tem ocorrido um aumento substancial no número de litígios judiciais relacionados a cobranças indevidas e outras questões afins. Ainda que o incremento de litígios possa ser tido como um desenvolvimento natural decorrente do crescimento da concessão de empréstimos consignados, também têm surgido suspeitas de práticas que podem ser consideradas predatórias. No estado do Piauí, constatou-se que no ano de 2022 foram protocoladas mais de 73 mil ações judiciais relacionadas a empréstimos consignados e temas correlatos, tais como Contratos Bancários, Práticas Abusivas, Cláusulas Abusivas, Rescisão de Contrato e Devolução de Dinheiro e Defeito, Nulidade ou Anulação. Esse número representou cerca de 56% do total de ações cíveis apresentadas no mesmo período. Dessas ações, verificou-se que um conjunto considerável delas foi fabricada em lote, sendo que mais de 18 mil processos estão concentrados em apenas seis advogados. A Nota Técnica emitida pelo Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Piauí (CIJEPI) também revelou um alto grau de semelhança entre as petições examinadas, chegando a aproximadamente 92% de similaridade. Tais petições foram rotuladas como petições genéricas pela CIJEPI, que identificou que as únicas variações entre elas diziam respeito às partes envolvidas na ação (demandante e demandada), a descrição dos fatos, informações sobre o contrato, valores envolvidos e a comarca para qual a petição inicial se destinava. Prejuízos para instituições financeiras e desafios para os departamentos jurídicos Além do substancial volume de ações judiciais apresentado, as práticas relacionadas às petições genéricas impõem desafios significativos aos departamentos jurídicos no que diz respeito à formulação de defesas eficazes. “O ajuizamento de ações produzidas em massa, através de petições padronizadas e temáticas genéricas, abordando de forma rasa o caso concreto e, alterando apenas as informações pessoais das partes, buscando criar barreiras para a defesa do réu, configura demanda predatória com fins de intensificar os pleitos indenizatórios” – Nota Técnica nº 6 de 2023, CIJEPI Conforme indicado na nota, a excessiva litigiosidade desse tipo de processo baseia-se na expectativa de que o réu e o sistema judiciário cometam falhas, resultando em prejuízos financeiros consideráveis para as empresas. Tais prejuízos podem ser tão significativos a ponto de impactar a viabilidade econômica de agências bancárias localizadas em municípios menores, podendo inclusive levar ao encerramento de suas atividades, aponta o CIJEPI no documento. Redução da produtividade O aumento constante no número de processos judiciais relacionados a empréstimos consignados impacta a eficácia global das operações jurídicas, tornando mais complexa a administração de litígios de outras naturezas. A diminuição da eficiência é ainda mais evidente quando esses processos são capturados apenas durante a fase de citação, o que reduz o tempo disponível para a coleta de subsídios e elaboração da defesa. Custos de gerenciamento e condenação Além do desafio do fator temporal, há também os encargos associados à administração dessa significativa quantidade de processos. Isso cria um ciclo vicioso no qual o aumento da carga processual prejudica a produtividade, diminuindo a eficácia das defesas, o que, por sua vez, resulta em custos mais elevados de gerenciamento devido à demora na conclusão dos processos e aos custos de condenação subsequentes. Conforme estipulado pelo Código de Defesa do Consumidor, no artigo 42, quando um consumidor é indevidamente cobrado, ele tem direito a receber o dobro do valor pago em excesso, incluindo juros e correção monetária. O Código exime dessa responsabilidade os casos em que há hipótese de engano justificável, no entanto, depende de uma defesa assertiva por parte da empresa. Acréscimo de dano moral Em algumas situações, a inclusão de danos morais pode resultar em uma considerável elevação do valor da condenação. Como é conhecido, o dano moral é aplicável quando a parte prejudicada sofre danos à sua dignidade em decorrência da perda de valor financeiro. Já existem precedentes judiciais que reconhecem a existência de dano moral nos casos de cobrança indevida de empréstimos consignados, o que pode agravar ainda mais as consequências financeiras para a empresa. Dificuldade na coleta de subsídios Conforme mencionado anteriormente, nos casos de cobrança indevida, o Código exclui a obrigação de pagamento em dobro nos casos em que há um engano justificável por parte da empresa. No entanto, a elaboração de defesas sólidas é prejudicada pela dificuldade na coleta de evidências, que pode levar vários dias se conduzida da maneira tradicional e, por diversas vezes, é concluída após o prazo para a apresentação da defesa. Falha humana A escassez de tempo decorrente do grande volume de processos resulta em falhas que podem impedir resultados favoráveis para a empresa ré, uma vez que a coleta de evidências assertivas é prejudicada e que a elaboração da defesa precisa ser realizada com rapidez. Isso resulta na produção de defesas padronizadas, que não contestam de maneira efetiva as alegações que constam na petição inicial. Soluções para o grande volume contencioso relacionado a empréstimo consignado O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu recomendações aos tribunais para que adotem medidas cautelares a fim de coibir a judicialização predatória que leva à dificuldade de defesa da ré. Os tribunais, então, têm se esforçado para enfrentar o desafio representado pelo crescente volume de litígios relacionados a empréstimos consignados, buscando identificar de maneira mais eficaz os casos que se enquadram em práticas predatórias. No entanto, os departamentos jurídicos das instituições financeiras podem adotar uma postura proativa na adoção de soluções que visam minimizar os gastos e riscos associados a processos jurídicos dessa natureza. Entrada Otimizada de Litígios Uma das soluções eficazes é implementar um sistema de Entrada Otimizada de Litígios para identificar e filtrar processos relacionados a empréstimos consignados desde o momento da distribuição. Isso permite que o departamento jurídico concentre seus esforços e recursos naqueles casos
Docato marca presença na Fenalaw 2023 com palestra e case de sucesso
Docato marca presença na Fenalaw 2023 com palestra e case de sucesso Equipe Docato e clientes na Fenalaw 2022. A Docato participa da edição de 2023 da Fenalaw com conteúdos exclusivos a respeito de soluções tecnológicas para otimizar a gestão de grandes volumes contenciosos e potencializar a eficiência financeira na gestão de litígios. Além do estande, os participantes do evento podem ouvir a experiência dos especialistas da Docato na palestra e case de sucesso preparados. Neste ano, a principal Feira Congresso para o mercado jurídico da América Latina acontece nos dias 25 a 27 de outubro, no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo. Logo no primeiro dia do evento, pela manhã, ocorre a apresentação do case de sucesso no controle de garantias judiciais da Docato. Fabio Maia, Head of Growth na Docato, e Fabiana Rodrigues, Controladora Jurídica no Grupo Ultra, demonstram como a solução da Docato detectou valores divergentes em depósitos judiciais da corporação. A apresentação ocorre dia 25/10, às 11h30, no palco Tech Village. Na quinta-feira (26/10), às 14h20, acontece a palestra “A força dos Dados Estruturados: Contestação Data-Driven para Departamentos Jurídicos”, no auditório 6, com Vicente Barbur Neto, Founder & CEO na Docato. O conteúdo aborda a relevância da coleta e estruturação de dados para que o jurídico interno possa trabalhar de forma mais estratégica, conquistando resultados mais favoráveis para a corporação. A visitação ao estande na feira de negócios ocorre nos três dias do evento, das 10h às 19h. Compartilhe: Alexsandra Tumacz Especialista em Soluções no Jurídico | Docato More than 2 results are available in the PRO version (This notice is only visible to admin users) Categorias Gestão de Contencioso Inovação Jurídica Institucional Notícias Conteúdo Siga-nos Linkedin Instagram Facebook Agende uma demonstração com nossos especialistas Soluções em automação e inteligência de dados jurídicos que geram resultados financeiros expressivos no contencioso. Quero uma demonstração Publicações recentes O que é backoffice jurídico, suas vantagens e tendências O que é backoffice jurídico, suas vantagens e tendências No universo jurídico, a eficiência operacional desempenha um papel crucial na diferenciação e no sucesso de departamentos jurídicos… Acordos pré-citação mais efetivos usando análise de dados jurídicos Acordos pré-citação mais efetivos usando análise de dados jurídicos Otimizar a gestão de litígios é crucial para corporações que enfrentam um alto volume de processos judiciais mensalmente. E uma das… Jurimetria: Estratégias para tomada de decisões no jurídico contencioso Jurimetria: Estratégias para tomada de decisões no jurídico contencioso A jurimetria emerge como um instrumento estratégico de valor para a tomada de decisões dentro do âmbito jurídico. É de extrema…
A maioria dos Tribunais brasileiros já utiliza ferramentas de IA
A maioria dos Tribunais brasileiros já utiliza ferramentas de IA O sistema Judiciário brasileiro enfrenta desafios significativos em relação à sobrecarga processual e está em constante atualização tecnológica para dar vasão à essa alta demanda. Em 2022, o país registrou a tramitação de aproximadamente 81,4 milhões de litígios, conforme o relatório Justiça em Números do mesmo ano. Nesse contexto, a Inteligência Artificial (IA) emerge como uma ferramenta notável, desempenhando um papel crucial para a redefinição dos padrões de eficiência no âmbito da Justiça nacional. Desde o ano passado, a maioria dos Tribunais passou a adotar amplamente soluções baseadas em IA com ênfase na classificação, triagem e agrupamento de processos judiciais. A maior parte das ferramentas utilizadas são desenvolvidas internamente pelos Tribunais, como demonstrou o mais recente estudo publicado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre o assunto. Entre as IAs elencadas na pesquisa, destaca-se Victor, Inteligência Artificial utilizada pelo STF para avaliar se um recurso extraordinário se enquadra em uma das teses de repercussão geral, dentre outras aplicações. Victor reduz drasticamente o tempo gasto nesse processo. A ação que antes levava mais de 40 minutos para ser executada, com o uso da IA passou a ser realizada em cerca de 5 segundos. Informações otimizadas e ganho de tempo com o uso de IA na Justiça Embora os Tribunais ainda não registrem em números o ganho de eficiência após a implementação de soluções baseadas em IA, seu apoio às atividades manuais executadas pelos servidores no Judiciário é notável. Com o uso da Inteligência Artificial Athos na atividade de análise de matéria repetitiva pela Secretaria Judiciária (SJD), o trabalho que era realizado por 32 servidores agora é executado por uma equipe de 6 profissionais. A ferramenta também é focada em entregar informações de forma otimizada aos juízes ao realizar o agrupamento de processos com temas semelhantes que podem ser julgados em sequência. Com isso, a distribuição do tempo nas atividades é feita de forma estratégica, permitindo que os magistrados concentrem esforços em questões mais complexas. À medida que o Judiciário brasileiro continua a desenvolver e utilizar Inteligência Artificial, é evidente que essa tecnologia tem o potencial de revolucionar não apenas a eficiência operacional, mas também a administração da justiça no país, promovendo uma abordagem mais eficaz e orientada por dados no tratamento dos litígios. Funcionamento: IA Victor Como já mencionado, o Victor apoia o STF na identificação de processos que podem se encaixar em teses de repercussão geral e utiliza IA aplicada em texto para executar essa atividade. Os recursos chegam ao STF de forma digitalizada em PDF e, diferente dos humanos que conseguem ler o documento em formato de texto, as máquinas não têm essa capacidade. Uma das primeiras etapas então é a conversão das imagens (PDF) em texto, para que depois seja realizada a separação do documento em peça processual, decisão, etc. Em seguida, Victor realiza a classificação das peças processuais mais utilizadas nas atividades do STF. E, então, a ferramenta identifica se o recurso protocolado se encaixa em um dos temas de repercussão geral. Todo o fluxo é executado em 5 segundos pela Inteligência Artificial Victor. Imagem: FGV. Funcionamento: IA Athos A Inteligência Artificial Athos tem como objetivo a identificação de temas repetitivos, triangulação de jurisprudência e busca de feitos similares. Assim como no sistema Victor, a primeira etapa é a conversão das imagens (PDF) em texto. Depois, o texto é submetido a um modelo que o descreve matematicamente. Essa funcionalidade permite o agrupamento automático dos documentos jurídicos, permitindo reunir processos com temas semelhantes. A pesquisa destaca que esse fluxo executado pela IA Athos reduziu de 32 para 6 o número de servidores necessários para realizar a análise de matéria repetitiva. Imagem: FGV. O que podemos esperar do uso da IA na Justiça A Inteligência Artificial gera eficiência ao Judiciário ao executar tarefas repetitivas e permitir que os servidores e magistrados aloquem seu tempo em tarefas mais estratégicas e complexas. Ainda existem desafios para uma completa maximização da eficiência, já que as ferramentas ainda estão em desenvolvimento e necessitam de conferência humana para assegurar sua assertividade. Mas as possibilidades para o futuro próximo são diversas, como o uso de IA para interpretar se determinada lei se enquadra em um processo, o que não é possível, ainda. Compartilhe: Alexsandra Tumacz Especialista em Soluções no Jurídico | Docato More than 2 results are available in the PRO version (This notice is only visible to admin users) Categorias Gestão de Contencioso Inovação Jurídica Institucional Notícias Conteúdo Siga-nos Linkedin Instagram Facebook Agende uma demonstração com nossos especialistas Soluções em automação e inteligência de dados jurídicos que geram resultados financeiros expressivos no contencioso. Quero uma demonstração Publicações recentes O que é backoffice jurídico, suas vantagens e tendências O que é backoffice jurídico, suas vantagens e tendências No universo jurídico, a eficiência operacional desempenha um papel crucial na diferenciação e no sucesso de departamentos jurídicos… Acordos pré-citação mais efetivos usando análise de dados jurídicos Acordos pré-citação mais efetivos usando análise de dados jurídicos Otimizar a gestão de litígios é crucial para corporações que enfrentam um alto volume de processos judiciais mensalmente. E uma das… Jurimetria: Estratégias para tomada de decisões no jurídico contencioso Jurimetria: Estratégias para tomada de decisões no jurídico contencioso A jurimetria emerge como um instrumento estratégico de valor para a tomada de decisões dentro do âmbito jurídico. É de extrema…
Gestão de contencioso mais eficiente para grandes empresas
Gestão de contencioso mais eficiente para grandes empresas O uso de dados e tecnologia atualmente é indispensável para melhorar os resultados financeiros de grandes empresas na gestão de contencioso. O substancial volume de demandas judiciais gera repercussões negativas no faturamento das corporações, tanto de maneira passiva, mediante a necessidade de exercer a gestão de contencioso, quanto de maneira ativa, quando ocorrem condenações. Muitas dessas despesas podem ser evitadas ou atenuadas. Contudo, a identificação de tais oportunidades de economia de recursos se torna difícil em decorrência da exorbitante quantidade de processos, do desalinhamento entre o departamento jurídico e o setor financeiro, bem como da falta de transparência nas informações. A falta de transparência, no presente contexto, não se relaciona a informações privilegiadas ou a qualquer forma de ocultação deliberada. Decorre, ao invés disso, da dificuldade intrínseca à realização de uma administração eficaz, motivada pela presença de dados não estruturados, o que, por sua vez, impede a utilização estratégica dessas informações e a obtenção de uma visão global da situação corporativa. Atualmente, com apoio da tecnologia e da Inteligência Artificial, emergem soluções desenvolvidas para automatizar operações manuais e interpretar dados contidos em documentos. Tais soluções complementam as tarefas que os sistemas de gestão não são capazes de desempenhar, proporcionando à equipe jurídica recursos otimizados para a elaboração de defesas e a condução de outras atividades inerentes à operação jurídica. Dados estruturados e não estruturados São dados não estruturados as informações que não estão organizadas de forma predefinida. Nesse contexto, dados estruturados são as informações que compõem cada processo judicial, ou outro documento jurídico, depois de serem coletadas, classificadas e organizadas de modo que podem ser agrupadas e utilizadas para gerar relatórios e análises preditivas, por exemplo. Soluções para gestão de contencioso Os tipos de soluções voltadas para aprimorar a gestão de contencioso podem ser categorizados em três níveis, dependendo do porte da empresa, da quantidade de processos sob sua administração e da complexidade de sua operação jurídica. No primeiro nível, englobando pequenas e médias empresas com um baixo volume de litígios, a adoção de abordagens manuais demonstra eficácia na otimização da gestão. Isso compreende práticas como organização de processos e demandas em planilhas, construção de relatórios e análise dos motivos mais frequentes que levam ao ajuizamento de ações, bem como o investimento de tempo em reuniões de alinhamento entre os setores jurídico e financeiro. O jurídico interno gera dados valiosos que podem ser utilizados para otimizar a gestão de contencioso, independente do tamanho da empresa. Ao avançar para o segundo nível, estamos tratando a respeito de empresas com um volume de litígios de médio a alto. Nesses cenários, torna-se imprescindível a adoção de sistemas de gestão, a exemplo do Benner e Projuris, para gerir de forma eficaz tarefas operacionais de natureza jurídica, incluindo o cadastro de processos e o acompanhamento das demandas. Contudo, quando nos voltamos para grandes empresas que gerenciam de centenas a milhares de processos judiciais mensalmente, torna-se visível que a implementação de um sistema de gestão, sozinho, não é suficiente para otimizar com máxima eficiência a gestão do contencioso. Nesse terceiro nível, surge a necessidade de investir em soluções capazes de automatizar tarefas anteriormente desempenhadas manualmente e que extrapolam as capacidades dos sistemas de gestão. Tais soluções propiciam a geração de dados estruturados que se traduzem em inteligência de negócio, habilitando as equipes dos departamentos jurídicos a operarem de maneira mais eficiente. A migração de atividades antes dependentes de intervenção manual para sistemas de automação e Inteligência Artificial proporciona benefícios em múltiplas formas: Economia de tempo e incremento da produtividade, traduzindo-se na redução de despesas passivas relacionados à gestão de processos judiciais; Ampliação da inteligência operacional, permitindo a transformação de informações desordenadas em dados estruturados, com potencial para realizar análises preditivas acerca da viabilidade de sucesso em cada litígio; Ganhos financeiros diretos, evidenciados na diminuição dos valores de condenação, na mitigação de riscos associados a falhas humanas e na redução de despesas com escritórios de advocacia externos, entre outros custos que, ao serem minimizados, conferem maior retorno financeiro à corporação. Como ter uma gestão de contencioso mais eficiente usando dados estruturados Corporações que investem em soluções de automação e inteligência de dados já compreenderam que, nos dias atuais, a tecnologia desempenha um papel essencial na redução de despesas evitáveis em várias áreas da empresa. As tendências em busca de inovação, na adoção de uma abordagem data-driven e no uso da Inteligência Artificial são reflexos diretos desse cenário. A Docato, enquanto uma LegalTech especializada, se dedica ao desenvolvimento de soluções em automação e inteligência de dados para departamentos jurídicos que lidam com um considerável volume de contencioso. Soluções como a plataforma desenvolvida pela Docato possibilitam aos departamentos jurídicos internos empregar a inteligência de dados da própria empresa, a fim de atuar de maneira mais estratégica. Isso, por sua vez, contribui para a redução de despesas relacionadas a custas judiciais, condenações, honorários advocatícios e outros gastos pertinentes. A plataforma automatiza fluxos de trabalho e utiliza IA para coletar bilhões de dados jurídicos não estruturados e transformá-los em informação útil, promovendo a otimização da gestão de contencioso e a contenção de custos. Em termos práticos, a plataforma realiza a coleta de dados provenientes de tribunais, instituições financeiras, do sistema de gestão interno da empresa e de diversas outras fontes. Essas informações coletadas se caracterizam como dados não estruturados, uma vez que podem se apresentar em diversos formatos, como PDFs, planilhas, imagens, HTMLs, entre outros. Por meio de aplicativos exclusivos integrados à plataforma, essas informações são meticulosamente organizadas, classificadas em profundidade e registradas. Após a estruturação dos dados, os passos subsequentes no fluxo de trabalho são moldados de acordo com os objetivos específicos de cada cliente. A seguir, apresentamos uma das soluções construídas para volumes substanciais de litígios. Gestão de contencioso: Solução Entrada Otimizada de Litígios Conforme citado inicialmente, a simples administração de litígios impõe custos mensais às corporações, abrangendo custos por pasta (processo) administrada, custas judiciais, reembolsos a terceiros (como correspondentes e peritos), além das horas dedicadas pelos advogados e
